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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:42
Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização
Parcelas do Seguro Desemprego. Indenização por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:30
Ação de inenização. Desligamento da empresa.
Seguro desemprego não recebido. Danos morais configurados.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:09
Erro de ex-empregador impede trabalhadora de receber seguro-desemprego e gera danos morais
São muitos os casos de fraude, nos quais o trabalhador presta serviços como empregado ativo recebendo, ao mesmo tempo, o seguro-desemprego
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 17:20
Entendendo o eSocial
Contabilistas assustados com o ?fantasma? do eSOCIAL, porém podemos asseverar que o ?bicho? não é tão feio como foi passado aos operadores do sistema, como contabilistas, pessoal de RH e os empresários
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
O fator acidentário previdenciário (FAP) e o nexo técnico epidemiológico (NTE)
Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 13:12
Município indenizará trabalhador que perdeu seguro-desemprego por cadastro indevido
Ele receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:10
Empregado declarado morto por engano será indenizado por não receber seguro-desemprego
referentes às cinco parcelas do seguro-desemprego que não recebeu
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:36
JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador
Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2002 - 01:00
Seguro desemprego. Desemprego involuntário.
Odonel Urbano Gonçales é autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário para Concursose e Direito do Trabalho para Concursos - urbano@directnet.com.br
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 10:46
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Maio de 2024 - 09:52
Considerações sobre o trabalho intermitente no ordenamento jurídico brasileiro.
Trabalho intermitente: serviço esporádico, subordinado, com direitos trabalhistas, exceto seguro
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:30
Trabalhadora com seguro-desemprego suspenso por erro da ex-empregadora não será indenizada
Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP nº 449
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:41
TRT 8ª Região condenou empresário amapaense por prática de trabalho degradante a pagar indenização por danos moral no valor de R$ 100.000 (cem mil reais) a trabalhador.
, indenização pelo não fornecimento das guias de seguro desemprego, indenização pelo não cadastramento do PIS e indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação de reparação por danos morais. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
informação de que seu nome estava inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito (SPC e
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 13:45
Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
, não só trabalhistas, mas também previdenciários, inclusive para obtenção e cálculo do seguro-desemprego
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.
Recusa indevida de pagamento pelas rés.